domingo, 14 de março de 2010

A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO ESTATUTO DA IGREJA!

O NOVO CÓDIGO CIVIL NAS IGREJAS

A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO ESTATUTO DA IGREJA!


Numa excepcional reportagem publicada pela Revista Enfoque Gospel, tive o privilégio de, juntamente com mais três colegas, sendo eles, do Rio, de São Paulo e do Paraná, conceder uma entrevista, onde também falaram um juiz do trabalho de 2a Instância, e um deputado estadual, e sem que houvesse qualquer contato anterior entre os quatro advogados, abordamos, de forma geral, a mesma posição jurídica relativa a necessidade de adequação estatutária, mesmo após a alteração do novo Código Civil.

Este posicionamento jurídico foi repetido num Debate na Rádio ElShadai, 93,3 FM/RJ, que participamos com o Rev. Guilhermino Cunha, da Catedral Presbiteriana do Rio de Janeiro, o advogado Dr. Luiz Guevaerd e o Pr. Abner Ferreira, da Assembléia de Deus em Madureira, quando asseveramos, que mesmo após a alteração da lei, permanece a necessidade de adequação do Estatuto Social à nova ordem jurídica inaugurada com o novo Código Civil.

Aproveitamos o ensejo para, mais uma vez, congratularmos os parlamentares evangélicos, pela oportuna e rápida atuação na modificação do novo Código Civil, que lideraram no Congresso Nacional a aprovação do projeto, em dezembro de 2003, que após viria a se torna lei, que foi altamente benéfica para nossas Igrejas.

O Dr. Ademir Paulo Pimentel, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, um dos líderes dos Gideões Internacionais, e do Grupo de Intercessão Forense do Rio, respondendo questões práticas relativas a alteração do novo Código Civil, na visão do judiciário pátrio, que ele tão bem representa com ética e profundo conhecimento jurídico, além do comprometimento cristão, durante sua conferência magna, no 2o Simpósio Nacional - O Novo Código Civil e as Igrejas, alertou os presentes, “...Temos noticias de que alguns intérpretes mais apressados vêm afirmando que as organizações religiosas não estariam submissas ao Código Civil e que, por isto mesmo, não haveria necessidade de modificação do estatuto das igrejas, como se as organizações religiosas ficassem suspensas no espaço sideral jurídico, podendo se estruturar da forma como lhes conviesse sem estarem submissas às normas jurídicas que disciplinam o Estado brasileiro. Semelhante interpretação atenta contra os mais comezinhos princípios de interpretação....” (grifos nossos), texto que foi publicado no Jornal Novas, em forma de entrevista, estando disponível na íntegra no site: http://www.direitonosso.com.br/.

As razões jurídicas da necessidade de adequação do Estatuto Social ao novo Código Civil, além das que já enumeramos, é que estaremos compartilhando, e esperamos contribuam, especialmente com líderes de eclesiásticos, para que com brevidade procurem um advogado de sua confiança, o qual procederá a analise do Estatuto Social da Igreja e indicará, com segurança jurídica, onde devem ser procedidas as alterações para que a diretoria e membresia possam ter tranqüilidade legal, especialmente relativa ao seu patrimônio pessoal, e aí cultuem a Deus, que o nosso fito maior, livre de desnecessárias preocupações legais, os chamados “embaraçados desta vida”.

etc. (...)


“Dá-nos (ó Senhor) sucesso em tudo que fizermos, sim, dá-nos sucesso em tudo.”
(Sl 90.17b NTLH)


GILBERTO GARCIA É ADVOGADO, PÓS-GRADUADO EM DIREITO, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO E DO SEMINÁRIO DO SUL. AUTOR DO LIVRO “O NOVO CÓDIGO CIVIL E AS IGREJAS”.

Nenhum comentário:

Postar um comentário